Nova lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa
Trata da Lei 10.409/02, lei antitóxicos, e dos problemas da má elaboração das mesmas, o que ocasiona uma confusão legislativa. Observa os artigos da nova lei e e seus pontos polêmicos.
| Autor principal: | Jesus, Damásio E. de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214252024-05-28 Nova lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa Jesus, Damásio E. de Brasil. [Lei antidrogas (2002)] Brasil. [Lei antitóxico (1976)] Toxicomania (direito penal), legislação, Brasil. Brasil. [Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976] Brasil. [Lei n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002] Trata da Lei 10.409/02, lei antitóxicos, e dos problemas da má elaboração das mesmas, o que ocasiona uma confusão legislativa. Observa os artigos da nova lei e e seus pontos polêmicos. 2009-05-20T16:20:09Z 2009-05-20T16:20:09Z 2002 Artigo de revista Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 5, p. 9-18, maio 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21425 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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