Do agravo em recurso extraordinário e/ou recurso especial
Trata da formação do instrumento de agravo contra decisão obstativa de seguimento ao recurso extraordinário ou recurso especial, destacando que a legislação infraconstitucional ainda não se adaptou à realidade surgida com a promulgação da Constituição de 1988.
| Autor principal: | Tognolo, Osmar Velloso |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da formação do instrumento de agravo
contra decisão obstativa de seguimento ao
recurso extraordinário ou recurso especial, destacando que a legislação infraconstitucional ainda não se adaptou à realidade surgida com a promulgação da Constituição de 1988. |
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