Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito
Aborda a aplicação da norma contida no artigo 20 da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais (JEFs), com relação à competência do juizo de direito com jurisdição federal, no julgamento das causas previdenciárias.
| Autor principal: | Meneses, Geraldo Magela e Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-215502024-09-24 Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito Meneses, Geraldo Magela e Silva Juizado especial federal cível, competência, Brasil Acesso à justiça, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Justiça estadual, competência, Brasil Foro, Brasil Domicílio, Brasil Previdência social, Brasil Domicílio (direito civil) Aborda a aplicação da norma contida no artigo 20 da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais (JEFs), com relação à competência do juizo de direito com jurisdição federal, no julgamento das causas previdenciárias. 2009-05-25T20:29:38Z 2009-05-25T20:29:38Z 2003 Artigo MENEZES, Geraldo Magela e Silva. Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 4, p. 43-48, abr. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21550 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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