A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF

Analisa a legalização da unidade de referência fiscal (UFIR) como fator de correção do imposto de renda das pessoas físicas. Estuda a legislação que norteia o fisco nacional e, por fim, registra a necessidade de se buscar mecanismos limitantes na dedução do IRPF como forma de abrandar o ônus tributá...

Autor principal:	Santos, Osmane Antônio dos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Imposto de renda, base de cálculo, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Imposto sobre a renda Imposto de renda da pessoa física
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