Due process of law e desapropriação indireta

Analisa o devido processo legal apresentando suas origens e formas de aplicação. Aborda os cuidados que se deve ter com a interpretação da constituição em relação a desapropriação.

Autor principal: Moreira, João Batista Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Desapropriação, aspectos constitucionais, Brasil
Desapropriação, direito comparado, Brasil
Devido processo legal, direito comparado, Brasil
Devido processo legal, Inglaterra
Devido processo legal, origens
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-216522024-09-24 Due process of law e desapropriação indireta Moreira, João Batista Gomes Desapropriação, aspectos constitucionais, Brasil Desapropriação, direito comparado, Brasil Devido processo legal, direito comparado, Brasil Devido processo legal, Inglaterra Devido processo legal, origens Analisa o devido processo legal apresentando suas origens e formas de aplicação. Aborda os cuidados que se deve ter com a interpretação da constituição em relação a desapropriação. 2009-05-28T22:40:36Z 2009-05-28T22:40:36Z 1998-10 Artigo MOREIRA, João Batista Gomes. Due process of law e desapropriação indireta. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 4, p. 15-40, out./ dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21652>. Acesso em: 26 maio 2009. MOREIRA, João Batista Gomes. Due process of law e desapropriação indireta. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21652>. Acesso em: 4 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21652 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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