Breve estudo hermenêutico-epistemológico da cláusula do "devido processo legal" = Brief hermeneutical-epistemological study on the “due process of law"
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: (2018)
Due process of law e desapropriação indireta
Analisa o devido processo legal apresentando suas origens e formas de aplicação. Aborda os cuidados que se deve ter com a interpretação da constituição em relação a desapropriação.
| Autor principal: | Moreira, João Batista Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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