Crime de interceptação de comunicações telefônicas: notas ao Art. 10 da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996

Examina o Artigo 10 da Lei n. 9.296, que trata dos crimes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática.

Autor principal: Jesus, Damásio E. de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2009
Assuntos:
Interceptação telefônica
Violação de comunicação
Escuta telefônica
Grampo telefônico
Gravação telefônica
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218012024-09-24 Crime de interceptação de comunicações telefônicas: notas ao Art. 10 da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996 Jesus, Damásio E. de Interceptação telefônica Violação de comunicação Escuta telefônica Grampo telefônico Gravação telefônica Examina o Artigo 10 da Lei n. 9.296, que trata dos crimes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática. 2009-06-04T16:58:08Z 2009-06-04T16:58:08Z 1996 Artigo de revista Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 185-188, out./dez. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21801 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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