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A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei n. 9.296/96

Estudo em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello.

Na minha lista:
Autor principal: Matta, José Eduardo Nobre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Prova criminal
Direitos e garantias individuais
Escuta clandestina
Interceptação telefônica
Inviolabilidade pessoal
Escuta telefônica judicial
Prova (processo penal)
Provas (criminologia)
Provas (direito judiciário)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Gravação telefônica clandestina
Sigilo telefônico
Escuta telefônica
Grampo telefônico
Gravação telefônica
Inviolabilidade (direito)
Inviolabilidade da pessoa humana
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73655

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