A função social do processo

Examina os conceitos de função social do processo e a sequência global de produção do direito pelo poder político democraticamente institucionalizado. Compara o processo legislativo e o processo judisdicional e suas distinções.

Autor principal: Passos, José Joaquim Calmon de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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