Imunidade constitucional dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão (alcance do art. 150, VI, d, da CF)
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)
A Imunidade dos livros, jornais e periodicos e do papel destinado a sua impressão
Trata da isenção tributária dos periódicos, jornais, livros e do papel utilizado na impressão dos mesmos. Avalia a possibilidade de extender a imunidade de tributos a outros suportes informacionais.
| Autor principal: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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