Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais
Trata-se de parecer
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218412024-09-24 Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais Martins, Ives Gandra da Silva Cláusula rebus sic stantibus, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Energia elétrica, consumo, Brasil Crise de energia elétrica, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Parecer Cláusula RSS Imprevisão (direito) Teoria da imprevisão (direito) Teoria da superveniência Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Trata-se de parecer Apresenta como empresas de concessão de energia elétrica devem enfrentar impactos causados por programas emergenciais nos contratos iniciais entre empresas geradoras e distribuidoras. 2009-06-04T20:23:39Z 2009-06-04T20:23:39Z 2001-09 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 9, p. 15-32, set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21841>. Acesso em: 22 fev. 2012. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Concessão de serviços públicos de energia elétrica. Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras. Fundamentos constitucionais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21841>. Acesso em: 22 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21841 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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