Medidas provisórias : a experiência brasileira

Trata da má utilização das medidas provisórias. Analisa a falta de controle da comissão mista de deputados federais e senadores no que diz respeito a urgência e relevância das medidas provisórias.

Autor principal: Sousa, Leomar Barros Amorim de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Medida provisória, Brasil
Medida provisória, direito comparado, Brasil, Itália
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218452024-09-24 Medidas provisórias : a experiência brasileira Sousa, Leomar Barros Amorim de Medida provisória, Brasil Medida provisória, direito comparado, Brasil, Itália Trata da má utilização das medidas provisórias. Analisa a falta de controle da comissão mista de deputados federais e senadores no que diz respeito a urgência e relevância das medidas provisórias. 2009-06-04T20:37:12Z 2009-06-04T20:37:12Z 1997-01 Artigo AMORIM, Leomar Barrros. Medidas provisórias: a experiência brasileira. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 1, p. 65-94, jan./mar. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21845 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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