Voluntarianismo jurídico e o desafio institucional

Analisa a importância da distinção estabelecida desde as origens do constitucionalismo, entre a função dos parlamentos e a prerrogativa dos magistrados e tribunais.

Autor principal: Nogueira, Octaciano, 1932-.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direito constitucional, Brasil
Estado de direito, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218532024-09-24 Voluntarianismo jurídico e o desafio institucional Nogueira, Octaciano, 1932-. Direito constitucional, Brasil Estado de direito, Brasil Analisa a importância da distinção estabelecida desde as origens do constitucionalismo, entre a função dos parlamentos e a prerrogativa dos magistrados e tribunais. 2009-06-04T20:57:02Z 2009-06-04T20:57:02Z 1997-07 Artigo NOGUEIRA, Octaciano. Voluntarismo jurídico e o desafio institucional. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 3, p. 25-36, jul./ set. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21853 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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