Voluntarismo jurídico e desafio institucional
por: Nogueira, Octaciano
Publicado em: (2007)
Voluntarianismo jurídico e o desafio institucional
Analisa a importância da distinção estabelecida desde as origens do constitucionalismo, entre a função dos parlamentos e a prerrogativa dos magistrados e tribunais.
| Autor principal: | Nogueira, Octaciano, 1932-. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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