O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário
by: Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Published: (2008)
O princípio da boa-fé
Analisa o instituto da boa-fé fazendo um rápido histórico apoiado nos modelos romano, francês e alemão. Em seguida, examina a boa-fé como cláusula geral dos contratos, a relação com o príncipio da dignidade humana, e como modelo no novo Código civil.
| Main Author: | Nelson, Rosenvald |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Online Access: |
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