Efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença por falta ou nulidade da citação na forma do art. 741, I, do CPC
por: Souza, Gelson Amaro de
Publicado em: (2009)
Impossibilidade jurídica de embargos à execução inexistente
Trata da impossibilidade jurídica de embargos à execução, com a extinção desse instituto, após a publicação da Lei 10.444/2002.
| Autor principal: | Prudente, Antônio de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2009
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