Imunidades tributárias de editora vinculada a instituição de educação e assistência social: parecer
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de instituição de ensino superior sem fins lucrativos e que goza de imunidade tributária vir a implantar uma editora para comercialização de livros e periódicos. A consulente encaminha nove questões relacionadas ao tema. O consultor, mediante análise legisla...
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Parecer |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-219262024-09-24 Imunidades tributárias de editora vinculada a instituição de educação e assistência social: parecer Martins, Ives Gandra da Silva Instituição educacional Imunidade tributária Associação sem fins lucrativos Editora, impostos Publicação, comercialização Associação educacional Estabelecimento educacional Fundação educacional Instituição de ensino Sociedade educacional Associação civil Entidade sem fins lucrativos Organização sem fins lucrativos Trata-se de parecer sobre a possibilidade de instituição de ensino superior sem fins lucrativos e que goza de imunidade tributária vir a implantar uma editora para comercialização de livros e periódicos. A consulente encaminha nove questões relacionadas ao tema. O consultor, mediante análise legislativa, esclarece que esse tipo de entidade, para criar e manter editora, deve atentar para a necessidade de dar-lhe personalidade jurídica e para as conseqüências relacionadas a esse procedimento. Informa que a instituição, no caso, não perde sua imunidade tributária. 2009-06-08T17:24:34Z 2009-06-08T17:24:34Z 1999 Parecer Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 3, p. 15-41, jul./set 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21926 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Trata-se de parecer sobre a possibilidade de instituição de ensino superior sem fins lucrativos e que goza de imunidade tributária vir a implantar uma editora para comercialização de livros e periódicos. A consulente encaminha nove questões relacionadas ao tema. O consultor, mediante análise legislativa, esclarece que esse tipo de entidade, para criar e manter editora, deve atentar para a necessidade de dar-lhe personalidade jurídica e para as conseqüências relacionadas a esse procedimento. Informa que a instituição, no caso, não perde sua imunidade tributária. |
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