Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)
Imunidades tributárias de editora vinculada a instituição de educação e assistência social: parecer
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de instituição de ensino superior sem fins lucrativos e que goza de imunidade tributária vir a implantar uma editora para comercialização de livros e periódicos. A consulente encaminha nove questões relacionadas ao tema. O consultor, mediante análise legisla...
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Parecer |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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