Limites da retratação judicial
Discorre acerca dos limites da retratação judicial. Estuda a praxe, os princípios processuais e a irrevogabilidade das decisões judicial em prol da justa estabilidade do processo. Cita os diversos aspectos da proclusão: temporal, lógica e consumativa. Analisa a possibilidade de retratação judicial e...
| Autor principal: | Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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