Devido processo legal e cidadania
Trata da participação popular no júri, da igualdade e de outras formas de contenção do poder como, o federalismo, a separação dos poderes e os freios e contrapesos. Mostra através da cláusula do devido processo legal como o individuo pode facilmente alcançar seu direito de cidadão.
| Autor principal: | Silveira, Paulo Fernando |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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