Estudo do mandado de segurança contra atos jurisdicionais : evolução doutrinária e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça
por: Ribeiro, Rodrigo Solano Cavalcante
Publicado em: (2011)
Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal
Analisa o mandado de segurança contra o ato jurisdicional através da origem desse conceito, de seus aspectos jurídicos e das condições de ação.
| Autor principal: | Grinover, Ada Pellegrini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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