Equiparação salarial e o inciso vida súmula 6 do C. TST
Examina os aspectos referentes a equiparação salarial. Destaca a aplicação literal da Súmula 6, inciso VI, do TST e o desvirtuamento do princípio constitucional da não discriminação, ao qual se deve pautar o artigo 461 da CLT. Aponta a necessidade de verificação, em cada caso concreto, não apenas do...
| Autor principal: | Nascimento, Amauri Mascaro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-220422023-11-15 Equiparação salarial e o inciso vida súmula 6 do C. TST Nascimento, Amauri Mascaro Igualdade salarial, aspectos jurídicos, Brasil Sucessão trabalista, Brasil Discriminação no emprego, Brasil Decisão judicial, Brasil Equiparação salarial Equivalência salarial Isonomia (direito do trabalho) Isonomia salarial Paridade dos vencimentos Sucessão de empregadores Sucessão de empresa Examina os aspectos referentes a equiparação salarial. Destaca a aplicação literal da Súmula 6, inciso VI, do TST e o desvirtuamento do princípio constitucional da não discriminação, ao qual se deve pautar o artigo 461 da CLT. Aponta a necessidade de verificação, em cada caso concreto, não apenas dos aspectos objetivos da disparidade salarial entre reclamante e paradigma, mas, também, os fatos e as razões que levam à desigualdade e que podem desautorizar o direito à igualdade salarial, apesar de preenchidos os requisitos objetivos do art. 461, o que está em consonância com a convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Analisa a readaptação do paradigma, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social (CLT, art. 461, § 4º) e a desigualdade salarial decorrente de vantagem pessoal. 2009-06-10T21:26:22Z 2009-06-10T21:26:22Z 2007-12 Artigo NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Equiparação salarial e o inciso vida súmula 6 do C. TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 45-57, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/22042>. Acesso em: 1 jun 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22042 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Igualdade salarial, aspectos jurídicos, Brasil Sucessão trabalista, Brasil Discriminação no emprego, Brasil Decisão judicial, Brasil Equiparação salarial Equivalência salarial Isonomia (direito do trabalho) Isonomia salarial Paridade dos vencimentos Sucessão de empregadores Sucessão de empresa Nascimento, Amauri Mascaro Equiparação salarial e o inciso vida súmula 6 do C. TST |
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Examina os aspectos referentes a equiparação salarial. Destaca a aplicação literal da Súmula 6, inciso VI, do TST e o desvirtuamento do princípio constitucional da não discriminação, ao qual se deve pautar o artigo 461 da CLT. Aponta a necessidade de verificação, em cada caso concreto, não apenas dos aspectos objetivos da disparidade salarial entre reclamante e paradigma, mas, também, os fatos e as razões que levam à desigualdade e que podem desautorizar o direito à igualdade salarial, apesar de preenchidos os requisitos objetivos do art. 461, o que está em consonância com a convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Analisa a readaptação do paradigma, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social (CLT, art. 461, § 4º) e a desigualdade salarial decorrente de vantagem pessoal. |
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