A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
por: Calazans, Fernando Ferreira
Publicado em: (2019)
Equiparação salarial e o inciso vida súmula 6 do C. TST
Examina os aspectos referentes a equiparação salarial. Destaca a aplicação literal da Súmula 6, inciso VI, do TST e o desvirtuamento do princípio constitucional da não discriminação, ao qual se deve pautar o artigo 461 da CLT. Aponta a necessidade de verificação, em cada caso concreto, não apenas do...
| Autor principal: | Nascimento, Amauri Mascaro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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