A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007
Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contra...
| Principais autores: | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-220892024-09-24 A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007 Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa Jorge Neto, Francisco Ferreira Execução trabalhista, Brasil Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Imposto de renda, cobrança, Brasil Sentença trabalhista, Brasil Liquidação de sentença trabalhista, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Execução fiscal, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Imposto sobre a renda Direito do trabalho, jurisprudência Justiça do trabalho, jurisprudência Trabalho, jurisprudência Sentença (processo trabalhista) Direito operário Direito trabalhista Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença. 2009-06-15T21:24:53Z 2009-06-15T21:24:53Z 2007-12 Artigo CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 71-92, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista5.shtml>. Acesso em: 01 jun 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22089 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença. |
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