A responsabilidade civil pelos danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas
Trata de pesquisa doutrinária acerca da responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Sintetiza as principais teorias sobre a matéria, evolução histórica, pressupostos, os dispositivos que a consagram, visando a demonstrar, ante a nova legislação civil, as tendências quanto à responsabilidade sem...
| Autor principal: | Menezes, Luciana Duarte Sobral |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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