A responsabilidade objetiva no código civil
Trata da responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas. Defende a responsabilidade civil objetiva pelos danos ambientais como regra absoluta, sem exceções, no entanto, com fundamento diverso a depender de quem seja o causador do dano e da atividade por este exerci...
| Autor principal: | Muniz, Luciana Rocha Melo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-221292024-09-24 A responsabilidade objetiva no código civil Muniz, Luciana Rocha Melo Degradação ambiental, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Teoria do risco, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Responsabilidade civil do Estado, efeito ecológico, Brasil Imputabilidade (direito civil) Trata da responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas. Defende a responsabilidade civil objetiva pelos danos ambientais como regra absoluta, sem exceções, no entanto, com fundamento diverso a depender de quem seja o causador do dano e da atividade por este exercida. Sustenta também a aplicação da teoria do risco integral como regra geral, mas desta vez admitindo uma exceção: quando o Estado é o causador do dano ambiental, a depender da natureza da atividade estatal da qual adveio o dano, o fundamento da responsabilidade objetiva poderá não ser o risco integral e sim o risco administrativo, propondo-se um novo regime de responsabilização estatal por esses danos. Finalmente, será tratada a responsabilidade civil pelos danos ao ambiente advindos de atividades licenciadas, sugerindo-se um artifício processual que, ao lado do regime sui generis de responsabilização estatal pelos danos ambientais, tem o escopo maior de arredar a injusta socialização do prejuízo ambiental. 2009-06-16T20:51:09Z 2009-06-16T20:51:09Z 2008 Artigo MUNIZ, Luciana Rocha Melo. A responsabilidade objetiva no código civil. Revista da Esmese, Aracaju, n. 11, p. 29-71, 2008. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22129 pt_BR Revista da Esmese |
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Degradação ambiental, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Teoria do risco, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Responsabilidade civil do Estado, efeito ecológico, Brasil Imputabilidade (direito civil) |
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Degradação ambiental, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Teoria do risco, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Responsabilidade civil do Estado, efeito ecológico, Brasil Imputabilidade (direito civil) Muniz, Luciana Rocha Melo A responsabilidade objetiva no código civil |
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Trata da responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas. Defende a responsabilidade civil objetiva pelos danos ambientais como regra absoluta, sem exceções, no entanto, com fundamento diverso a depender de quem seja o causador do dano e da atividade por este exercida. Sustenta também a aplicação da teoria do risco integral como regra geral, mas desta vez admitindo uma exceção: quando o Estado é o causador do dano ambiental, a depender da natureza da atividade estatal da qual adveio o dano, o fundamento da responsabilidade objetiva poderá não ser o risco integral e sim o risco administrativo, propondo-se um novo regime de responsabilização estatal por esses danos. Finalmente, será tratada a responsabilidade civil pelos danos ao ambiente advindos de atividades licenciadas, sugerindo-se um artifício processual que, ao lado do regime sui generis de responsabilização estatal pelos danos ambientais, tem o escopo maior de arredar a injusta socialização do prejuízo ambiental. |
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