Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar Argentina
Publicado em português, espanhol e inglês.
| Autor principal: | Guembe, María José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-221392024-09-24 Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar Argentina Guembe, María José Direitos humanos, proteção, Argentina Ditadura militar, Argentina Governo militar, Argentina Tribunal supremo, decisão judicial, Argentina Tortura, Argentina Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: la reapertura de los juicios por los crímenes de la dictadura militar Argentina. -- Título em inglês: reopening of trials for crimes committed by the Argentine military dictatorship. "Recentemente, a Corte Suprema da Argentina decidiu declarar inválidas as leis de anistia que beneficiavam os militares envolvidos em graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. As leis de Ponto Final e de Obediência Devida deixaram sem punição a grande maioria dos militares implicados em crimes contra a humanidade. A decisão judicial de reverter o quadro de impunidade e garantir os direitos das vítimas à verdade e à justiça tem grande importância política, pois permite a reabertura de processos por tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos, até então considerados encerrados. Essa decisão é parte de um longo processo vivido pela sociedade argentina para enfrentar o legado de seu passado recente. Este artigo comenta os pontos principais dessa histórica decisão judicial e revê os acontecimentos que a precederam e que de alguma forma a tornaram possível." 2009-06-16T21:02:52Z 2009-06-16T21:02:52Z 2005 Artigo GUEMBE, María José. Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar Argentina. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 121-137, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22139>. Acesso em: 8 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22139 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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