Observações sobre o princípio do devido processo do direito

Apresenta vários conceitos da palavra princípio para posteriormente identificar suas funções dentro do devido processo do direito. Apresenta aspectos jurídicos à respeito do tema.

Autor principal: Silva, Wildney Marcus de Azevedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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