O debate inicial sobre os direitos fundamentais : aspectos destacados da visão integral do conceito
"O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilog...
| Autor principal: | Garcia, Marcos Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
"O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características
do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem
como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos
fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilogia da Revolução
Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – e suas correspondentes linhas de
evolução, respectivamente processos de positivação, de generalização e de especifi
cação. Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões
ética, jurídica e social dos direitos assim como algumas visões negadoras do
conceito dos direitos fundamentais." |
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