O debate inicial sobre os direitos fundamentais : aspectos destacados da visão integral do conceito
"O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilog...
| Autor principal: | Garcia, Marcos Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222502024-09-24 O debate inicial sobre os direitos fundamentais : aspectos destacados da visão integral do conceito Garcia, Marcos Leite Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos Direitos e garantias individuais, aspectos morais Direitos e garantias individuais, aspectos sociais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais "O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilogia da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – e suas correspondentes linhas de evolução, respectivamente processos de positivação, de generalização e de especifi cação. Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões ética, jurídica e social dos direitos assim como algumas visões negadoras do conceito dos direitos fundamentais." 2009-06-19T21:33:40Z 2009-06-19T21:33:40Z 2008 Artigo GARCIA, Marcos Leite. O debate inicial sobre os direitos fundamentais: aspectos destacados da visão integral do conceito. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 43, n. 50, p. 129-152, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe_arquivos/ripe50.pdf>. Acesso em: 04 jun 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22250 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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"O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características
do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem
como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos
fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilogia da Revolução
Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – e suas correspondentes linhas de
evolução, respectivamente processos de positivação, de generalização e de especifi
cação. Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões
ética, jurídica e social dos direitos assim como algumas visões negadoras do
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