A limitação da imunidade parlamentar : apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001
Trata da emenda constitucional nº 35 de 2001 que deu nova redação ao art. 53 da Constituição federal de 1988.
| Autor principal: | Monteiro, Maurício Gentil |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222812024-09-24 A limitação da imunidade parlamentar : apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001 Monteiro, Maurício Gentil Imunidade parlamentar, Brasil Separação de poderes, Brasil Emenda constitucional, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Emenda à constituição Equilíbrio dos poderes Trata da emenda constitucional nº 35 de 2001 que deu nova redação ao art. 53 da Constituição federal de 1988. 2009-06-22T21:46:22Z 2009-06-22T21:46:22Z 2002 Artigo MONTEIRO, Maurício Gentil. A limitação da imunidade palamentar apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 347-360, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22281 pt_BR Revista da Esmese |
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Imunidade parlamentar, Brasil Separação de poderes, Brasil Emenda constitucional, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Emenda à constituição Equilíbrio dos poderes Monteiro, Maurício Gentil A limitação da imunidade parlamentar : apontamentos sobre a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 35/2001 |
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