Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri
Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores...
| Autor principal: | Paes, Eudóxio Cêspedes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222992024-09-24 Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri Paes, Eudóxio Cêspedes Tribunal do júri, competência, Brasil Crime doloso, classificação, Brasil Júri, Brasil Procedimento, Brasil Julgamento, competência, Brasil Júri popular Processo Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de forma subseqüente à referida desclassificação." 2009-06-23T18:45:33Z 2009-06-23T18:45:33Z 2006 Artigo PAES, Eudóxio Cêspedes. Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 101-114, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22299 pt_BR Revista da Esmese |
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Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de forma subseqüente à referida desclassificação." |
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