Consórcios públicos : algumas reflexões face à Lei 11.107/05
Estudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005.
| Autor principal: | Durão, Pedro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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