Consórcios públicos : algumas reflexões face à Lei 11.107/05
Estudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005.
| Autor principal: | Durão, Pedro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-223012024-09-24 Consórcios públicos : algumas reflexões face à Lei 11.107/05 Durão, Pedro Prestação de serviços, Brasil Serviços públicos, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil Consórcio, Brasil Contrato, licitação, Brasil Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Parceria público-privada PPP Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Estudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005. 2009-06-23T18:52:24Z 2009-06-23T18:52:24Z 2006 Artigo DURÃO, Pedro. Consórcios públicos: algumas reflexões face à lei 11.107/05. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 135-146, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22301 pt_BR Revista da Esmese |
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Estudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005. |
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