Superação das antinomias pelo diálogo das fontes : o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de defesa do consumidor e o Código civil de 2002
Versa acerca da necessidade de conhecer e dominar o modelo brasileiro de regular de forma especial a relação entre fornecedor e consumidor e o Código Civil. Analisa como são tratados esses temas em outros países, tais como: Alemanha, Itália e França. Examina o Código de defesa do consumidor, a uni...
| Autor principal: | Marques, Cláudia Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Versa acerca da necessidade de conhecer e dominar o modelo brasileiro de regular de forma especial a relação entre fornecedor e consumidor e o Código Civil. Analisa como são tratados esses temas em outros países, tais como: Alemanha, Itália e França. Examina o Código de defesa do consumidor, a unificação das obrigações civis e comerciais e a distinção das relações de consumo: igualdade e equidade no tratamento dos sujeitos desiguais e suas relações mistas. ) e o da oferta no código de defesa do consumidor (art. 30 e 35). |
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