O direito à assistência jurídica integral : enfoque crítico quanto à implementação do príncipio da igualdade formal no estado de Sergipe
Trata de questões importantes quando se trata da assistência jurídica integral aos necessitados e sua relação com a garantia constitucional do acesso à justiça.
| Autor principal: | Rocha, Fernando Clemente da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224122024-09-24 O direito à assistência jurídica integral : enfoque crítico quanto à implementação do príncipio da igualdade formal no estado de Sergipe Rocha, Fernando Clemente da Justiça social, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Assistência judiciária, Brasil Igualdade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Trata de questões importantes quando se trata da assistência jurídica integral aos necessitados e sua relação com a garantia constitucional do acesso à justiça. 2009-06-25T20:29:34Z 2009-06-25T20:29:34Z 2002 Artigo ROCHA, Fernando Clemente da. O direito à assistência jurídica integral: enfoque crítico quanto à implementação do príncípio da igualdade formal no estado de Sergipe. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22412 pt_BR Revista da Esmese |
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