Inovações legislativas para o aprimoramento da Defensoria Pública no Brasil: independência, accountability e a redução das desigualdades sociais
por: Alves, Claber Francisco, et al.
Publicado em: (2014)
O direito à assistência jurídica integral : enfoque crítico quanto à implementação do príncipio da igualdade formal no estado de Sergipe
Trata de questões importantes quando se trata da assistência jurídica integral aos necessitados e sua relação com a garantia constitucional do acesso à justiça.
| Autor principal: | Rocha, Fernando Clemente da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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