Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais
Trata da modificação no ordenamento jurídico brasileiro, sobremaneira no que tange a definição de crime de menor potencial ofensivo, dilatando este conceito que agora passa ser aplicado para todos os delitos com pena de até dois anos, independentemente de existir ou não rito delimitado para apuração...
| Autor principal: | Santos, Evânio José de Moura |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22417 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224172024-09-24 Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais Santos, Evânio José de Moura Abuso de poder, Brasil Infração, Brasil Direito penal, Brasil Exercício arbitrário Direito criminal Trata da modificação no ordenamento jurídico brasileiro, sobremaneira no que tange a definição de crime de menor potencial ofensivo, dilatando este conceito que agora passa ser aplicado para todos os delitos com pena de até dois anos, independentemente de existir ou não rito delimitado para apuração desta ou daquela conduta típica. Faz breve análise das leis 10.259/01, 4.898/65 e 9.099/95. 2009-06-25T20:36:20Z 2009-06-25T20:36:20Z 2002 Artigo SANTOS, Evânio José de Moura. Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22417>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22417 pt_BR Revista da Esmese |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Abuso de poder, Brasil Infração, Brasil Direito penal, Brasil Exercício arbitrário Direito criminal |
| spellingShingle |
Abuso de poder, Brasil Infração, Brasil Direito penal, Brasil Exercício arbitrário Direito criminal Santos, Evânio José de Moura Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais |
| description |
Trata da modificação no ordenamento jurídico brasileiro, sobremaneira no que tange a definição de crime de menor potencial ofensivo, dilatando este conceito que agora passa ser aplicado para todos os delitos com pena de até dois anos, independentemente de existir ou não rito delimitado para apuração desta ou daquela conduta típica. Faz breve análise das leis 10.259/01, 4.898/65 e 9.099/95. |
| format |
Artigo |
| author |
Santos, Evânio José de Moura |
| title |
Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais |
| title_short |
Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais |
| title_full |
Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais |
| title_fullStr |
Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais |
| title_full_unstemmed |
Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais |
| title_sort |
competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22417 |
| _version_ |
1811125346753314816 |
| score |
12,572395 |