A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada
por: Monteiro, José Carlos, et al.
Publicado em: (2011)
A gestão fiscal e o crime de contratação de operação de crédito
Faz breve análise da realidade vivida pelo país antes do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estuda o artigo 359-A que trata da contratação de operação de crédito.
| Autor principal: | Machado Neto, Manoel Cabral |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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