Conflito aparente de princípios
Discorre sobre os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do devido processo legal, e conclui que os princípios conjugam-se, não se repelem, harmonizam-se. Trata, também, sobre o princípio constitucional e a legislação penal.
| Autor principal: | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22422024-09-24 Conflito aparente de princípios Cernicchiaro, Luiz Vicente Princípio constitucional Princípio da proporcionalidade Conflito aparente de normas Princípio da legalidade Discorre sobre os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do devido processo legal, e conclui que os princípios conjugam-se, não se repelem, harmonizam-se. Trata, também, sobre o princípio constitucional e a legislação penal. 2006-04-06T18:21:40Z 2006-04-06T18:21:40Z 2006-04-06T18:21:40Z Artigo de revista CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Conflito aparente de princípios. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 17, n. 2, jul./dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2242>. Acesso em: 31 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2242 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 59834 bytes application/pdf |
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Discorre sobre os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do devido processo legal, e conclui que os princípios conjugam-se, não se repelem, harmonizam-se. Trata, também, sobre o princípio constitucional e a legislação penal. |
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