Contratantes de planos de saúde : natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo

Trata-se de Ação civil pública classificada no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 90/91, aforada pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC contra a empresa Assistência Médica Internacional - AMIL sobre a ilegalidade do aumento das prestações do plano de saúde.

Autor principal: Zanellato, Marco Antonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Seguro-saúde, reajustamento, legislação, Brasil
Defesa do consumidor, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Seguro de saúde
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224582024-09-24 Contratantes de planos de saúde : natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo Zanellato, Marco Antonio Seguro-saúde, reajustamento, legislação, Brasil Defesa do consumidor, Brasil Ação civil pública, Brasil Seguro de saúde Trata-se de Ação civil pública classificada no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 90/91, aforada pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC contra a empresa Assistência Médica Internacional - AMIL sobre a ilegalidade do aumento das prestações do plano de saúde. 2009-06-26T19:24:29Z 2009-06-26T19:24:29Z 1993-06 Artigo ZANELLATO, Marco Antonio. Contratantes de planos de saúde: natureza coletiva de seus interesses e existência de relações de consumo, invalidade e ineficácia da claúsula de reajuste com base nos custos dos serviços médico-hospitalares, porque desacompanhada da respectiva fórmula de cálculo. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 25-34, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22458 pt_BR Justitia
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