Casamento religioso : modalidades e formas de registro para efeitos civis
Trata-se de ação declaratória que recebeu menção honrosa no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 90/91. A requerente contraíra casamento religioso sem os efeitos civis do casamento. O casal, para obter o registro civil, deve emitir requerimento solicitando habilitação a posteriori. D...
| Autor principal: | Crepaldi Junior, Jeronymo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224592024-09-24 Casamento religioso : modalidades e formas de registro para efeitos civis Crepaldi Junior, Jeronymo Casamento civil, legislação, Brasil Casamento religioso, Brasil União estável, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Trânsito em julgado (processo civil) Contrato de casamento Trata-se de ação declaratória que recebeu menção honrosa no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 90/91. A requerente contraíra casamento religioso sem os efeitos civis do casamento. O casal, para obter o registro civil, deve emitir requerimento solicitando habilitação a posteriori. Discorre sobre as normas que possibilitariam o reconhecimento do matrimônio civil. Solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito. 2009-06-26T19:26:14Z 2009-06-26T19:26:14Z 1993-06 Artigo CREPALDI JUNIOR, Jeronymo. Casamento religioso: modalidades e formas de registro para efeitos civis. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 35-40, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22459 pt_BR |
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Casamento civil, legislação, Brasil Casamento religioso, Brasil União estável, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Trânsito em julgado (processo civil) Contrato de casamento |
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Trata-se de ação declaratória que recebeu menção honrosa no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 90/91. A requerente contraíra casamento religioso sem os efeitos civis do casamento. O casal, para obter o registro civil, deve emitir requerimento solicitando habilitação a posteriori. Discorre sobre as normas que possibilitariam o reconhecimento do matrimônio civil. Solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito. |
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