A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade
Discute sobre a Lei n. 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Examina a nova ordem da coisa julgada nas ações coletivas e os aspectos de inconstitucionalidade.
| Autor principal: | Vigliar, José Marcelo Menezes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22477 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224772024-09-24 A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade Vigliar, José Marcelo Menezes Coisa julgada (processo civil), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Tutela antecipada, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Ação coletiva, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trânsito em julgado (processo civil) Discute sobre a Lei n. 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Examina a nova ordem da coisa julgada nas ações coletivas e os aspectos de inconstitucionalidade. 2009-06-26T20:40:14Z 2009-06-26T20:40:14Z 1997 1998 Artigo de revista - Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 75-82, jul./dez. 1997. - Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 49-59, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22477 pt_BR Justitia |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Coisa julgada (processo civil), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Tutela antecipada, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Ação coletiva, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trânsito em julgado (processo civil) |
| spellingShingle |
Coisa julgada (processo civil), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Tutela antecipada, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Ação coletiva, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trânsito em julgado (processo civil) Vigliar, José Marcelo Menezes A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| description |
Discute sobre a Lei n. 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Examina a nova ordem da coisa julgada nas ações coletivas e os aspectos de inconstitucionalidade. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Vigliar, José Marcelo Menezes |
| title |
A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| title_short |
A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| title_full |
A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| title_fullStr |
A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| title_full_unstemmed |
A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| title_sort |
lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22477 |
| _version_ |
1811125349458640896 |
| score |
12,587216 |