Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 745, p. 441-449, nov. 1997.
| Autor principal: | Barros, Marco Antônio de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-224822024-09-24 Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96) Barros, Marco Antônio de Justiça militar estadual, Brasil Justiça militar estadual, competência, Brasil Justiça militar estadual, história, Brasil Justiça comum, competência, Brasil Tribunal do júri, Brasil Crime militar, Brasil Poder judiciário militar Poder judiciário militar Poder judiciário militar - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 745, p. 441-449, nov. 1997. Traça um panorama histórico da justiça militar estadual e analisa a Lei n. 9.299/96, que trata dos crimes dolosos contra a vida de civis, que passam à competência da justiça comum. Examina a questão do juiz natural e alguns aspectos de ordem prática. 2009-06-26T20:45:40Z 2009-06-26T20:45:40Z 1997 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 52-62, jul./dez. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22482 pt_BR Justitia |
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