A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 35-41, out./dez. 1997.
Autor principal: | Alonso Júnior, Hamilton |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Ministério Público de São Paulo
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225212024-09-24 A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental Alonso Júnior, Hamilton Ação civil pública Competência territorial Justiça eleitoral, competência Justiça federal, competência Proteção ambiental Competência jurisdicional Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção - Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 35-41, out./dez. 1997. 2009-06-30T13:29:49Z 2009-06-30T13:29:49Z 1997 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 178, p. 43-52, abr./jun. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22521 pt_BR Justitia Ministério Público de São Paulo |
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