Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público
Este estudo possue o objetivo de interpretar o provimento em comissão à luz do sistema constitucional pátrio, que engloba a dimensão formal, integrada pelas normas que se encontram positivadas no ápice do ordenamento jurídico nacional, aliada à dimensão material, formada pelos valores suprapositivos...
| Autor principal: | Monteiro, Marcos Roberto Gentil |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225312024-09-24 Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público Monteiro, Marcos Roberto Gentil Provimento, Brasil Emenda constitucional, interpretação, Brasil Emenda à constituição Este estudo possue o objetivo de interpretar o provimento em comissão à luz do sistema constitucional pátrio, que engloba a dimensão formal, integrada pelas normas que se encontram positivadas no ápice do ordenamento jurídico nacional, aliada à dimensão material, formada pelos valores suprapositivos que fundamentam a ordem jurídica constitucional brasileira. Faz análise da emenda constitucional nº 19/98. 2009-06-30T16:44:37Z 2009-06-30T16:44:37Z 2002 Artigo MONTEIRO, Marcos Roberto Gentil. Teoria da incostitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, p. 271-276, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22531 pt_BR Revista da Esmese |
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Provimento, Brasil Emenda constitucional, interpretação, Brasil Emenda à constituição |
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Este estudo possue o objetivo de interpretar o provimento em comissão à luz do sistema constitucional pátrio, que engloba a dimensão formal, integrada pelas normas que se encontram positivadas no ápice do ordenamento jurídico nacional, aliada à dimensão material, formada pelos valores suprapositivos que fundamentam a ordem jurídica constitucional brasileira. Faz análise da emenda constitucional nº 19/98. |
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