Direitos e garantias individuais e criminalidade
Traça observações a respeito de alguns direitos individuais, elencados nos incisos X, XII, LII, LV, LVI e LXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sob o enfoque da repressão à criminalidade.
| Autor principal: | Palu, Oswaldo Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225732024-09-24 Direitos e garantias individuais e criminalidade Palu, Oswaldo Luiz Direitos e garantias individuais, Brasil Liberdade individual, Brasil Devido processo legal, Brasil Criminalidade, controle, Brasil Interceptação telefônica, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Escuta telefônica Grampo telefônico Gravação telefônica Traça observações a respeito de alguns direitos individuais, elencados nos incisos X, XII, LII, LV, LVI e LXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sob o enfoque da repressão à criminalidade. 2009-07-01T16:16:26Z 2009-07-01T16:16:26Z 1995 Artigo PALU, Oswaldo Luiz. Direitos e garantias individuais e criminalidade. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 169, p. 24-38, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22573>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22573 pt_BR Justitia |
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