Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, dispositivo esse de duv...
| Autor principal: | Pessoa Júnior, Nélio Bicalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-225912024-09-24 Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil Pessoa Júnior, Nélio Bicalho Concubinato, Brasil União estável, Brasil Direito das sucessões, Brasil Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Concubinato (direito de família) Direito hereditário Direito sucessório Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, dispositivo esse de duvidosa constitucionalidade, por não atender ao princípio da bicameralidade. 2009-07-01T21:32:32Z 2009-07-01T21:32:32Z 2003 Artigo PESSOA JÚNIOR, Nélio Bicalho. Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 125-144, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22591 pt_BR Revista da Esmese |
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Concubinato, Brasil União estável, Brasil Direito das sucessões, Brasil Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Concubinato (direito de família) Direito hereditário Direito sucessório Pessoa Júnior, Nélio Bicalho Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil |
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Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável,
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