Fragmentação da resolução do mérito : (des)construindo a sentença
Faz análise das implicações do art. 273, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002. Visa responder algumas questões relevantes quanto a revisão acerca da principiologia básica, dentro da teoria geral do processo.
Autor principal: | Alves Junior, Francisco |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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