Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário
por: Filardi, Hugo
Publicado em: (2013)
Fragmentação da resolução do mérito : (des)construindo a sentença
Faz análise das implicações do art. 273, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002. Visa responder algumas questões relevantes quanto a revisão acerca da principiologia básica, dentro da teoria geral do processo.
| Autor principal: | Alves Junior, Francisco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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